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... IPI - RIPI 2010 X RIPI 2002 - Tabela ... IPI - RIPI 2010 X RIPI 2002 - Tabela comparativa
Tabela - Federal ... as a alteração da numeração do parágrafo, sendo mantida a mesma redação do RIPI/2002.
§ 2º Nas operações de exportação de que trata o caput, com ... as a alteração da numeração do parágrafo, sendo mantida a mesma redação do RIPI/2002.
§ 5º O disposto nos incisos XI a XV, relativamente aos ... as a alteração da numeração do parágrafo, sendo mantida a mesma redação do RIPI/2002.
§ 7º Aos estabelecimentos comerciais atacadistas e ...
Foi alterada a tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, relativamente às notas complementares que tratam de: a) cacau e suas preparações; b) preparações alimentícias diversas; e c) bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.
O Decreto nº 6.501/2008 também promoveu alterações no Regulamento do Imposto de Produtos Industrializados - RIPI, determinando que deverá ser solicitado, até o dia 1º de julho de cada ano, o reenquadramento das marcas de produtos já comercializadas que tenham seus preços alterados, de forma que esta alteração resulte em modificação na classe de valores do IPI em que se enquadra o produto.
Referido Decreto produzirá efeitos a partir de 1º.08.2008.
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... 2008, o reenquadramento de que trata o § 9º do art. ... bro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - RIPI, deverá ser solicitado durante o mês de setembro de 2008, utilizando-se ... dezembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - RIPI, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 150. (...)
(.. ... mbro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - RIPI.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das ... to nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e ao art. ...
Foi modificado o Decreto nº 6.501/2008, que, por sua vez, havia alterado a Tabela do Imposto de Produtos Industrializados (TIPI).
O Decreto nº 6.520/2008 determinou que, excepcionalmente para o ano-calendário de 2008, o reenquadramento de que trata o § 9º do art. 150 do RIPI, que havia sido inserido pelo Decreto 6.501/2008, deverá ser solicitado durante o mês de setembro de 2008 (ao invés de até 1º de julho), utilizando-se a média ponderada dos preços praticados nos doze meses anteriores à solicitação ou, tratando-se de início de comercialização de produto, dos meses em que tenha havido comercialização, caso não seja atingido esse período.
Referido reenquadramento deverá ser solicitado por produtores de vinhos e destilados, bem como de outras bebidas classificadas nos códigos 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da NCM.
Por fim, também foi alterada a data de eficácia da alteração promovida pelo Decreto nº 6.501/2008, relativamente à NC 22-3 que trata de bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres, a qual produzirá efeitos a partir de 1º.10.2008.
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... dezembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - RIPI, deverá ser solicitado durante o mês de setembro de 2008, utilizando-se ... mbro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - RIPI.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das ... to nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e ao art. ...
A Secretaria da Receita Federal, por meio do Ato Declaratório Interpretativo nº 5 de 2006, emitiu seu entendimento acerca dos produtos relacionados ao aproveitamento do saldo credor do IPI. Assim, os produtos a que se refere o art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 33, de 4 de março de 1999, são aqueles aos quais ao legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) garante o direito à manutenção e utilização dos créditos. O disposto no art. 11 da Lei nº 9.779 de 1999, no art. 5º do Decreto-lei nº 491 de 1969, e no art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 33 de 1999, não se aplica aos produtos: I - com a notação "NT" (não-tributados, a exemplo dos produtos naturais ou em bruto) na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi); II - amparados por imunidade; III - excluídos do conceito de industrialização por força do disposto no art. 5º do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (Ripi). Excetuam-se do disposto no item II os produtos tributados na Tipi que estejam amparados pela imunidade em decorrência de exportação para o exterior.
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... embro de 2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (Ripi).
Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no inciso II os produtos ... ito de industrialização por força do disposto no art. 5º ...
Admite o preço fixado pelo CIP como referencial para o cálculo da média a que se refere o § 5º do art. 68 do RIPI/82.
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... eito de determinação da média ponderada de que trata o § 5º do artigo 68 do RIPI/82, desde que o destinatário dos produtos seja contribuinte do imposto. ... firmas que mantenham relações de interdependência com a empresa fabricante (RIPI/82, art. 394), o preço por atacado fixado pelo Conselho ... Decreto nº 87.981, de 23 de dezembro de 1982 (RIPI/82),
Declara:
Nas operações de venda de mercadorias sujeitas à ... mo referencial para o cálculo da média a que se refere o § 5º do art. 68 do RIPI/82.
O Secretário da Receita Federal, no uso ...
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... Lei nº 4.502/1964 e regulamentado pelo Decreto nº ... Decreto nº 7.212/2010 (RIPI), que incide sobre os produtos industrializados, nacionais e ...
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... ao estabelecimento emissor da nota fiscal, conforme previsão existente no RIPI/2010 ... scal, conforme previsão existente no RIPI/2010 (art. 234 ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
